TERMOS E RESPONSABILIDADES DE UTILIZAÇÃO DO WWW.MYTABLE.PT
ALERTA
A utilização deste Serviço e do Website implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos e Responsabilidades de Utilização, bem como na Política de Privacidade do MyTable.
Ao MyTable reserva-se o direito de alterar esporadicamento os Termos e Responsabilidades bem como a Política de Privacidade, pelo que deverá consultar, previamente à utilização do Serviço, os documentos contemporaneamente vigentes. Caso não concorde integralmente com as suas disposições, não deverá utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, está a aceitar tacitamente os Termos e Responsabilidades e a Política de Privacidade em vigor.
DEFINIÇÕES E ÂMBITO
O presente documento regula a utilização, gratuita, por si (“Utilizador”) do Serviço de Pesquisa de Restaurantes e de Reservas de Mesas (“Serviço”) em Restaurantes, disponibilizado de diversas formas, designadamente online, por telefone, ou através de Parceiros, pela Índice Virtual Lda, pessoa colectiva número 509 262 589, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Almada, com sede em Avenida António Augusto Aguiar, nº 100, 1º Dtº. 1050-019 Lisboa.
CAPACIDADE JURÍDICA
Este Serviço destina-se a ser utilizado apenas por pessoas maiores de idade, com capacidade de exercício face à lei portuguesa. Todas as pessoas residentes, domiciliadas ou sediadas noutros países, que não Portugal, deverão assegurar-se que lhes é permitido aceder e utilizar o Serviço e o Website.
ALTERAÇÕES
Somente deverá considerar uma reserva realizada quando receber uma mensagem do MyTable de confirmação. Caso deseje cancelar a sua reserva, pode fazê-lo utilizando a sua área pessoal, ou contactando o email suporteaocliente@mytable.pt resquisitando o cancelamento da reserva. As informações de contacto encontrar-se-ão disponíveis na mensagem de confirmação enviada pelo MyTable. Dever-se-á certificar que chega atempadamente ao Restaurante.
Caso não compareça no Restaurante à hora marcada, a sua reserva poderá ser anulada.
RELAÇÕES
O MyTable informa que os serviços de refeição que reserva através deste Serviço lhe serão directamente prestados e facturados pelo Restaurante, e não pelo MyTable.
O Website contém informações meramente indicativas sobre os preços praticados pelos Restaurantes na prestação de serviços de refeições.
PROPRIEDADE
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website e os seus conteúdos são da Índice Virtual Lda ou dos seus licenciadores. O MyTable concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do Website para uso exclusivamente pessoal, e não comercial.
UTILIZAÇÃO
Para poder utilizar todas as funcionalidades do Serviço, tem de se registar no Website, fornecendo determinados dados pessoais para o efeito. A utilização do Website como Utilizador registado poder-lhe-á permitir usufruir de promoções nos Restaurantes, nos termos especificados em cada promoção disponível no Website.
O Utilizador é inteiramente responsável pela criação e utilização da sua password, a qual é pessoal e intransmissivel, garantindo a confidencialidade do mesma. O Utilizador compromete-se a comunicar ao MyTable em 24 horas caso tenha conhecimento de que a confidencialidade da sua password esteja comprometida.
O Utilizador reconhece que o MyTable não patrocina nenhum dos websites para os quais haja links, nem nenhum website que tenha link para o Website, e que o MyTable não é responsável pelo conteúdo desses websites.
O utilizador reconhece que: (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros; (ii) o MyTable não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
Ao enviar ou transmitir informação para o Website ou para o MyTable, o Utilizador concede àao MyTable uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir, explorar e preparar obras derivadas da informação submetida.
A informação enviada ou transmitida pelo Utilizador não será considerada informação confidencial.
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Website. Qualquer informação que contenha dados pessoais será tratada de acordo com a lei e com a nossa Política de Privacidade.
RESTRIÇÕES
No âmbito da utilização do Website, o Utilizador compromete-se a não: (i) utilizar qualquer mecanismo, programa de computador ou tecnologia para interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal do mesmo; (ii) enviar ou transmitir para o Website informação ilegal, fraudulenta, difamatória ou obscena; (iii) enviar ou transmitir para o Website informação que contenha vírus ou bugs; (iv) publicar, representar, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir ou utilizar o conteúdo do Website (excluindo a utilização expressa e previamente permitida); (v) enviar ou transmitir informação que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (vi) desenvolver qualquer actividade que sobrecarregue demasiadamente as infra-estruturas da Besttables; (vii) exibir qualquer parte do conteúdo do Website mediante a utilização de framing, links ou outra tecnologia sem a autorização expressa e por escrito da Índice Virtual;
ALTERAÇÃO/CANCELAMENTO DO SERVIÇO E DO WEBSITE
O MyTable poderá, a qualquer altura, sem justificação e sem aviso prévio, terminar, restringir, suspender ou revogar o seu acesso a parte ou a todo o Serviço, caso entenda, discricionariamente, que está a utilizar indevidamente o Serviço ou que está a violar os Termos e Responsabilidades de Utilização.
DADOS PESSOAIS
O Utilizador garante que todos os dados pessoais/informação que disponibiliza ao MyTable são verdadeiros e actualizados.
O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexactas que preste e pelos prejuízos que provoque, directa ou indirectamente, ao MyTable ou aos seus parceiros com a informação que faculte..
O Utilizador pode consultar, alterar e eliminar os dados pessoais que comunicou ao MyTable utilizando para o efeito a sua área pessoal. Política de Privacidade do MyTable
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Website poderá sofrer interrupções e que a informação presente Website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. O MyTable não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do Website.
Nos termos máximos permitidos por lei, o Mytable exclui qualquer responsabilidade pela utilização do Serviço.
LEI E FORO
Às presentes Condições de Utilização aplica-se a lei Portuguesa. Para qualquer litígio que surja entre a Índice Virtual Lda e o utilizador serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais da comarca de Lisboa.
CONTACTE-NOS
Caso queira contactar o MyTable sobre o conteúdo das presentes Responsabilidades de Utilização ou por qualquer outro motivo, poderá fazê-lo utilizando o seguinte endereço:
MyTable - Suporte ao Cliente
Avenida António Augusto Aguiar,
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